Saiba tudo sobre o Programa de Incentivo à Inovação de Florianópolis
Você sabia que pode ser um incentivador do ecossistema da inovação de Florianópolis? Caso ainda não esteja por dentro, neste post você pode conferir tudo sobre o programa de incentivo à inovação da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
O Programa de Incentivo à Inovação (PII) age concedendo incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que estejam em dia com suas obrigações municipais em Florianópolis, e permite que projetos inovadores recebam até 20% do ISSQN e do IPTU desses incentivadores. Aqueles que forem aprovados pelo Comitê Gestor do PII recebem uma Carta de Autorização com validade de 2 anos. Com ela, podem captar recursos que correspondam a até 50% do faturamento anual estabelecido para microempresas.
Regulamentado pela Lei Municipal da Inovação de Número 432/2012, o programa permite que pessoas residentes em Florianópolis proponham a abertura de um novo negócio. Esse programa possui um mecanismo similar ao da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, ainda que com finalidades de promoção diferentes, mas tornando sua portaria conhecida como “Rouanet Manézinha da Inovação”.
Quem pode participar
- Cidadãos residentes e domiciliados em Florianópolis que queiram estabelecer no Município um empreendimento inovador de interesse público
- Microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa com sede em Florianópolis e integrante de API credenciado, que vise desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
Como participar
Para submeter um projeto é necessário obter a validação de um Arranjo Promotor de Inovação (API). Em seguida, inscrever a proposta pelo site acompanhe os ciclos abertos aqui.
O período de apresentação ocorre três vezes ao ano:
- 1º de janeiro a 31 de março;
- 1º de abril a 30 de junho;
- 1º de julho a 30 de setembro.
Leia mais: API ACATE abre terceiro ciclo de inscrições de projetos inovadores
Após os prazos, as apresentações são analisadas por uma comissão técnica e pela gestão do programa. O resultado é divulgado no Diário Oficial do Município, no site do projeto e via e-mail dos candidatos em até 30 dias, e a captação só poderá ocorrer, de fato, depois disso. Desse modo, empresas ou pessoas físicas tornam-se aptas para buscar empresas incentivadoras que aportam financeiramente os projetos dentro do programa.
Saiba os critérios e os documentos necessários para participar do programa baixando o e-Book: Conheça dicas valiosas sobre como submeter projetos ao Programa de Incentivo à Inovação.
Leia mais:
Ebook: Estímulos à inovação previstos da Lei Municipal de Florianópolis
