Governo de SC publica atualização do Prodec e inclui fomento para itens de inovação e tecnologia

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a modernização do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) na última sexta-feira, 13 de setembro. O decreto 708, assinado pelo governador Jorginho Mello, regulamenta as alterações no programa que passa a fomentar itens relacionados à inovação e tecnologia.

A alteração tem como objetivo potencializar os financiamentos de empresas que invistam para gerar mais empregos e desenvolvimento econômico em Santa Catarina. Desde o início de 2023, o programa já incentivou investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões no estado.

A mudança oficializada foi articulada pelo secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, em conjunto com os secretários da Fazenda, Cleverson Siewert; e da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) contribuiu nas atualizações do Prodec com a inclusão de itens financiáveis pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A partir de agora, o Prodec poderá incentivar financeiramente projetos de: inovação aberta; softwares; equipamentos de automação; data centers; formação de capital humano; conectividade; energia renovável; e Inteligência Artificial e IOT.

Para Marcelo Fett, a atualização facilita o financiamento de bens, produtos e serviços inovadores. Esse processo, segundo Fett, coloca o Prodec na vanguarda da evolução econômica, possibilitando um futuro mais resiliente e inovador ao setor empresarial de Santa Catarina.

Além disso, a nova regulamentação do Prodec inclui a SCTI, o CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) e a ACATE como membros do Comitê Técnico de avaliação dos projetos que serão contemplados com o incentivo. Outro ponto de mudança previsto no decreto é a ampliação para 12 (doze) meses dos projetos já iniciados.

Criado em 1988, o Prodec tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Os benefícios do programa contemplam empresas de diferentes regiões do estado e dos mais variados segmentos.

*Com informação do Governo do Estado de Santa Catarina/ Foto: Jonatã Rocha/Secom-Governo do Estado de SC