Programa de Incentivo à Inovação em Florianópolis recebe propostas e oferece incentivo fiscal para empresas
Projetos inovadores podem ser apresentados três vezes ao ano, o primeiro período ocorre até o dia 31 de março. Empresas interessadas em contribuir recebem incentivo fiscal da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, promove o Programa de Incentivo à Inovação com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo inovador na cidade. O projeto recebe propostas de empreendedores que desejam desenvolver um produto ou serviço inovador. As ideias aprovadas recebem apoio financeiro de empresas já estabelecidas que demonstrem interesse em contribuir. Em contrapartida, a Prefeitura oferece a essas empresas incentivo fiscal.
“A ideia do programa é apoiar financeiramente ideias que sejam inovadoras e capazes de resolver problemas ou demandas reais da cidade de Florianópolis ou de qualquer cidade do mundo, mas que estejam sediadas aqui, gerando empregos e renda”, explica o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcus Rocha.
O programa foi regulamentado pela Lei Municipal da Inovação que permite que pessoas residentes em Florianópolis proponham a abertura ou ampliação de um novo negócio. Para submeter um projeto é necessário obter a validação de um Arranjo Promotor de Inovação (API). Em seguida, inscrever a proposta pelo site.
O período de apresentação ocorre três vezes ao ano:
- 1º de janeiro a 31 de março;
- 1º de abril a 30 de junho;
- 1º de julho a 30 de setembro.
Após os prazos, as apresentações são analisadas por uma comissão técnica e pela gestão do programa. O resultado é divulgado no Diário Oficial do Município, no site do projeto e via e-mail dos candidatos.
Desse modo, empresas ou pessoas físicas tornam-se aptas para buscar empresas incentivadoras que aportem financeiramente os projetos dentro do programa. O valor máximo de captação por projeto é de 50% do limite de faturamento anual da empresa a ser incentivada, com prazo de implantação do projeto em até dois anos. Os projetos aprovados podem obter até 20% do ISS e até 20% do IPTU devidos de contribuintes do município. Os financiadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
Ao incentivar um negócio inovador, as empresas recebem um certificado comprovando a ação para que possam apresentar e obter os descontos ao pagar os impostos citados.
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